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Turra pede agilidade na votação do projeto que regulamenta o porte de arma de fogo

15/03/2022

 Nesta segunda-feira, 14, o deputado Sérgio Turra (Progressistas) entregou um ofício ao senador Luis Carlos Heinze (Progressistas RS), solicitando agilidade na votação do Projeto de Lei n° 3723/2019 que tramita no Senado Federal sobre  o porte de armas de fogo para novas categorias. A aprovação  significa a regularização dos quase 500 mil colecionadores de arma de fogo, atiradores desportivos e caçadores (CACs) brasileiros. A proposta tramita no Senado desde 2019.


Segundo o deputado, até o momento a matéria está sendo regulamentada somente por decretos do Poder Executivo, de modo que há diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade tramitando no STF, pedindo a revogação desses decretos. Dessa forma, por não haver nenhuma Lei específica regulamentando a iniciativa, o exercício das atividades dos caçadores, atiradores e colecionadores pode ser extinta a qualquer momento por decisão da Justiça.


0 projeto regulamenta o porte, a posse e a compra de armas de fogo, além de criar regras para a compra de munições e insumos. A nova legislação determina também a quantidade dos produtos que podem ser adquiridas, cria regras para transporte dessas armas até os clubes de tiro e locais de caça.


Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no estatuto do desarmamento, como militares das forças armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas é a autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho.


O projeto também garante o porte para caçadores e colecionadores registrados junto ao Comando do Exército. O governo alega que a mudança visa adequar a legislação às necessidades e ao direito dos cidadãos que pretendem e estejam habilitados a possuir ou portar arma de fogo para garantir a sua legítima defesa, de seus familiares, de sua propriedade e de terceiros.


“Precisamos aprovar esta lei o mais rápido possível, para dar o direito do cidadão de bem utilizar a arma para a sua defesa e de sua família, além da oportunidade de fortalecer os clubes de tiro, caçadores e atiradores desportistas. Temos que desarmar o bandido, não o cidadão que de bem”, comentou o deputado.


O senador informou que o projeto está tramitando nas comissões da casa e que a sua votação depende de um acordo entre os senadores. O ofício do deputado foi baseado em um pedido do vereador de Dom Pedrito, Patrício Antunes, que está acompanhando de perto este projeto e luta pela aprovação.

 


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