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Promulgada a lei que altera as regras do PIAA

09/12/2021

Para estimular empresas instaladas no Rio Grande do Sul a contribuírem com obras de infraestrutura no território gaúcho, foi promulgada na noite desta quarta-feira (8) a lei que complementa o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do RS (PIAA/RS). O texto foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), em cerimônia no Salão da Presidência, junto com o autor original da lei, deputado Sérgio Turra (Progressistas).

 

“Estou muito feliz por esta alteração na lei, já que possibilita o investimento das empresas em todas as regiões do Estado. É uma conquista do nosso mandato que beneficia milhares de gaúchos”, comentou Turra  

 

O presidente Gabriel ressaltou que a lei é mais um produto que se torna um legado da atual legislatura. “Fazemos aqui um ato simbólico que reconhece o trabalho da Assembleia Legislativa, que faz e aprimora as leis para que elas atendam às necessidades da população. A partir da publicação no Diário Oficial, vamos garantir maior segurança jurídica para fazer esses investimentos”, ressaltou Souza. 

 

Aprovado na sessão plenária do dia 09 de novembro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 337/2021, de autoria do Executivo, altera a norma com o objetivo de dar segurança jurídica para as empresas que desejam ser parceiras em projetos de infraestrutura rodoviária fora das cidades onde possuem sede, diferente do que estabelecia a redação original da lei. Em contrapartida, terão o valor investido na obra abatido do ICMS.

 

Com isso, espera-se criar melhores condições para que os empreendimentos estabelecidos em solo gaúcho contribuam para qualificar a infraestrutura das estradas em todo território estadual. Também favorece a redução do custo de escoamento da produção, já que as melhorias da malha asfáltica beneficiam todas as empresas localizadas no estado.

 

Participaram também da cerimônia, o deputado Beto Fantinel (MDB), Os secretários Edson Brum e Juvir Costela e os prefeitos de São João do Polêsine e de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruoa e Matione Sonego.

 


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