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"A aprovação do teto de gastos mostra nossa responsabilidade com as contas públicas", afirma Turra

01/12/2021

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (30), por 35 votos a 13, o Projeto de Lei Complementar do Teto de Gastos (PLC 378/2021). A proposta estabelece responsabilidade fiscal aos gestores do Estado pelos próximos 10 anos para o equilíbrio das contas públicas. Isso coloca um freio no crescimento das despesas do Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, administração direta, fundos, autarquias e empresas estatais dependentes.


Como membro da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, o deputado Sérgio Turra (Progressistas) e outros parlamentares já haviam protocolado um projeto de semelhante no ano passado. “Este assunto foi amplamente debatido na Assembleia. A aprovação mostra sintonia entre o governo gaúcho e o parlamento. Mostra também nossa coragem e responsabilidade com as contas públicas do Estado”, avaliou Turra.


O texto proposto pelo governo assegura a reposição salarial anual aos servidores e investimentos nas áreas essenciais do Rio Grande do Sul, como saúde, educação e infraestrutura. O teto terá como referência a despesa primária empenhada no exercício anterior, corrigida anualmente ao percentual do crescimento da inflação. 


Com a aprovação do Projeto, o Rio Grane do Sul poderá aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a renegociação da dívida com a União.


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