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Turra pede revisão dos decretos em defesa do setor de proteína animal

24/11/2021

Em defesa do setor de proteína animal, o deputado estadual Sérgio Turra (Progressistas) esteve reunido com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e outros parlamentares para buscar alternativas e debater os impactos dos decretos 56.116 e 56.117 do governo Estadual para a competitividade dos frigoríficos gaúchos. A audiência aconteceu nesta quarta-feira (24), na Casa Civil.


Publicados em 30 de setembro, os documentos estendem o prazo para o aproveitamento de créditos presumidos de ICMS pelas empresas e trazem novas regras.


Segundo Turra, a preocupação do setor é, principalmente, em relação às deduções máximas, que caíram para 5% do crédito presumido concedido em 2022, de 10% em 2023 e 15% a partir de 2024. “Isso acaba gerando uma perda de competitividade tributária e logística em relação aos demais Estados, especialmente Santa Catarina e Paraná. Os decretos precisam ser revistos para não comprometer a atividade”, disse.


Artur Lemos se comprometeu em continuar os diálogos para encontrar soluções viáveis para o impasse.


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