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Assembleia derruba auxílio-saúde do Judiciário, MP e Defensoria Pública

16/11/2021

O deputado Sérgio Turra, membro da Comissão de Combate aos Privilégios, comemorou a aprovação dos PDL´s.

 

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (16), os Projetos de Decreto Legislativo (PDL´s) que barram o pagamento do auxílio-saúde a integrantes do Poder Judiciário e da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. O deputado Sérgio Turra (Progressistas), como proponente e relator dos pareceres na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comemorou a derrubada do benefício. “Foi uma atitude de coragem e uma vitória no combate aos privilégios”, disse.

 

Os requerimentos, assinados por 25 deputados, são resultado do trabalho da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios que, ainda no mês de março, discutiu a ilegalidade do auxílio-saúde. O grupo avaliou mecanismos jurídicos e legislativos para combater o benefício.

 

O auxílio seria destinado às despesas com planos de saúde, atendimento médico, hospitalar, psicológico e odontológico para servidores e magistrados, no Judiciário, servidores, promotores e procuradores, no MP, e defensores públicos estaduais. O acréscimo poderia chegar a até R$ 3,5 mil mensais, no caso de magistrados, um impacto total de R$ 500 milhões ao ano. A medida ainda beneficiaria os ativos e os aposentados.

 

“Se autoconceder um penduricalho desses, em meio à maior crise que já vivemos, chega a ser uma afronta! Uma atitude de desrespeito com o dinheiro público, com os demais servidores estaduais que não tem direito ao benefício e, também, com a sociedade gaúcha”, avaliou Turra.


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