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“Votei a favor do direito de escolha das famílias”, diz Turra

24/08/2021

O projeto que regulamenta a prática do homeschooling voltou a ser discutido na Assembleia Legislativa Gaúcha. Vetado pelo governador no mês passado, o projeto de lei que regulamenta e dá direito às famílias a educarem seus filhos em casa passou a trancar a pauta de votações desta terça-feira (24).


Para o deputado Estadual Sérgio Turra, é preciso assegurar em lei o direito de escolha das famílias que têm condições de aderir a essa forma de ensino. “O caminho da educação passa pela liberdade individual. Com a pandemia, muitas famílias tiveram que aderir ao ensino domiciliar. Então, se o homeschooling já existe na prática, e cresceu de um ano para cá, por que não regulamentá-lo?".


O deputado lembra que esta é uma modalidade de ensino que já existe e é aplicada em cerca de 60 países. “O projeto dá a opção de escolha às famílias, respeita a individualidade do aluno e faz cumprir a nossa Constituição, que incumbe ao Estado e aos núcleos familiares a garantia da educação”, disse.

 

O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a regulamentar o ensino domiciliar. A lei assinada pelo governador, Ibaneis Rocha, entrou em vigor em janeiro deste ano.  O texto permite que os responsáveis por estudantes com menos de 18 anos possam educar crianças e adolescentes em casa, sem necessidade de matriculá-los em escolas.


No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite, ao analisar o teor do projeto, avaliou que caberia somente ao Congresso Nacional legislar sobre o assunto. Portanto, o projeto de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo) foi considerado inconstitucional.


Na Assembleia Legislativa, o veto do governador foi acatado por 24 votos favoráveis e 22 contrários. "Infelizmente não avançamos! Mas não com o meu voto! Mantenho a convicção de que a educação é prioridade e deveria ser um direito de escolha das famílias", finalizou Turra. 


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