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Frente Parlamentar cobra sanção de propostas que suspendem privilégios

10/08/2021

Integrantes da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios vão cobrar a sanção das propostas que suspenderam a aposentadoria para ex-governadores e os honorários pagos aos procuradores do Estado. Os deputados estiveram reunidos nesta terça-feira (10/08) e irão encaminhar uma carta ao governador Eduardo Leite com as principais demandas. 

 

O deputado Sérgio Turra (Progressistas), como membro da frente, pontuou que isso demostra sintonia e coragem no combate aos privilégios, e considera fundamental que o governador aprove as propostas do grupo.

 

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Fábio Ostermann (NOVO), articulou o encontro e reforçou a posição de que a aposentadoria para os ex-governadores é claramente inconstitucional. “O Supremo Tribunal Federal já declarou a inconstitucionalidade da pensão. A jurisprudência dos últimos três anos do STF é cristalina ao pontuar que o direito adquirido não se configura em fundamento correto para a continuidade do pagamento, que está incompatível com a Constituição”, pontuou. 

 

Na carta endereçada ao governador, os integrantes da Frente Parlamentar também vão cobrar a sanção da emenda que impede o pagamento de honorários de sucumbência para procuradores do Estado. O texto foi aprovado durante votação do PLC nº 163/2021, encaminhado pelo Executivo e que alterou diversas matérias na estrutura do Estado. 

 

O deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), que também integra o colegiado, explicou que o objetivo da emenda era reforçar a ilegalidade do pagamento, já reconhecida pela Assembleia, quando aprovou decreto legislativo que suspendeu temporariamente a distribuição do benefício em 2019. “Além de receberem um dos salários mais altos do funcionalismo, os membros da PGE ganham de forma ilegal honorários de sucumbência, com uma média que supera o salário de professores do Estado. A distribuição deste benefício deve ser regulamentada por lei, algo que não acontece no Rio Grande do Sul”, explicou. 

 

Durante a reunião, Fábio Ostermann também fez um resumo sobre as principais ações políticas realizadas pela Frente Parlamentar, que vem trabalhando para barrar o auxílio-saúde do Judiciário, MP e Defensoria e as licenças-prêmio para conselheiros do Tribunal de Contas; assim como tem atuado na construção do duodécimo e do teto de gastos para equilibrar as finanças do RS. 

 

No encontro, a deputada Any Ortiz mencionou que a sanção das duas leis significa o respeito ao povo gaúcho, representado na Assembleia Legislativa pelos parlamentares. “Além disso, vai ao encontro do desejo da sociedade que vem pedindo, e apoiando, o fim do pagamento de privilégios injustificáveis", complementou.

 

“Aos poucos, e com muita coragem, estamos conseguindo combater estes privilégios de quem parece viver noutra galáxia. Esses gestos, além de representar uma economia financeira para o Estado, são emblemáticos e exemplares porque demonstram que estamos vivendo em um outro momento, em que benefícios que não se justificam não podem mais ser aceitos”, afirmou Sérgio Turra (PP). 

 

“Como representantes da sociedade gaúcha não podemos mais compactuar com irregularidades, privilégios e imoralidades no setor público. Com este intuito foi instalada a Frente Parlamentar e com este propósito votamos a favor dos PLs que extinguem a aposentadoria dos ex-governadores e o pagamento de honorários para procuradores do Estado. Esperamos, agora, que o governador sancione as propostas", destacou a deputada Franciane Bayer.

 



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