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AL aprova em segundo turno a PEC 280

01/06/2021

Na tarde desta terça-feira, dia 01, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou em segundo turno a PEC 280, de autoria do deputado estadual Sérgio Turra (Progressistas) e mais 24 parlamentares. O projeto retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a venda de estatais.

 

O plenário da AL aprovou a matéria por 35 votos favoráveis e 18 contrários. Em virtude de ser uma PEC, era necessário 33 votos favoráveis para aprovação. No primeiro turno, dia 27 de abril, a matéria recebeu exatamente os 33 votos necessários para seguir a sua tramitação normal.

 

A proposta foi promulgada e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da AL desta terça-feira.

 

O deputado Turra comemorou a aprovação da matéria. “Para aumentar impostos e criar estatais, que incham a máquina pública, não é necessário plebiscito. Porque para diminuir a máquina do Estado precisaríamos? Gostem ou não os defensores do estatismo anacrônico, nós, deputados, fomos eleitos para representar o povo. E não vamos fugir das responsabilidades”, comentou.

 

“A água sempre será um bem público, de responsabilidade dos municípios, que dão a concessão a empresas privadas ou públicas. Isso não mudará nunca! A retirada do plebiscito não significa que haverá privatização, mas sim, um debate sobre a prestação de serviço de órgãos públicos. O que estamos fazendo hoje, é um passo decisivo na retirada das amarras para dar mais agilidade às decisões rumo ao desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, disse o deputado.

 

A partir de agora, uma futura discussão no parlamento para privatização ou não da Corsan vai depender de um projeto especifico do executivo. “ Quando chegar esse projeto nós vamos debater junto com a população gaúcha o melhor caminho para melhorar a prestação de serviço, principalmente na coleta e tratamento de esgoto”, finalizou Turra.

 


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