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Turra comemora as mudanças feitas para beneficiar os pequenos agricultores

27/04/2021

 Um decreto publicado nesta terça-feira, 27, pela União deve contribuir para o aumento da participação de agricultores familiares em políticas públicas direcionadas a empreendimentos familiares rurais.  


A norma altera o Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre unidades familiares de produção agrária e altera os conceitos de empreendimento familiar rural, cooperativa singular da agricultura familiar, cooperativa central da agricultura familiar e associação da agricultura familiar.


O decreto editado altera os percentuais mínimos exigidos para um empreendimento familiar rural. O documento dá redação mais clara a conceitos relacionados a figuras referentes à agricultura familiar. 


As alterações têm impacto na definição dos agricultores familiares que podem ter acesso à Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Tal declaração será substituída pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), quando este estiver totalmente implementado.


O objetivo da alteração pretendida é ampliar a participação de agricultores familiares em programas e ações governamentais destinados a atender às formas associativas desse público-alvo, organizadas em pessoas jurídicas.


Segundo o Governo, o decreto de 2017 apresentava imprecisões na redação original e potenciais controvérsias administrativas e jurídicas, por não trazer conexão entre o seu texto e as normas legais editadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento após esse período. 


Para o deputado estadual Sérgio Turra, as mudanças devem facilitar o acesso dos pequenos agricultores a programas de incentivos no Governo Federal e diminuir a burocracia que atrapalha o desenvolvimento das pequenas propriedades. “ Fiquei muito satisfeito com as alterações e vamos acompanhar a concretização das mudanças”, comentou Turra


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