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Turra comemora parecer favorável ao projeto que regulamenta processos administrativos do Estado
Por
unanimidade, a comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa
aprovou, na manhã de hoje, parecer favorável ao Projeto de Lei que regulamenta
o processo administrativo nos poderes e instituições autônomas do Rio Grande do
Sul.
Como relator do projeto na comissão, o deputado Sérgio Turra comemorou. “É um avanço! A proposta supre algumas lacunas do nosso processo administrativo. Vai impactar todas as atividades do Estado, reduzindo burocracias e dando celeridade, eficiência aos processos, segurança jurídica e transparência no âmbito da Administração Pública”, avaliou Turra.
O projeto, apresentado em 2019 pelo deputado Ernani Polo, foi reapresentado, neste ano, pelo deputado Gabriel Souza. Segundo o autor, a proposta segue a mesma linha da Lei da Liberdade Econômica, incorporando os instrumentos trazidos pela nova legislação para o âmbito da Administração Pública. A proposta também incentiva o uso de processos eletrônicos, inclusive por meio de videoconferências. "O intuito é tornar a vida do cidadão menos burocrática e o Estado mais eficiente", explica Gabriel.
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