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Para Turra, PEC do Teto dos Gastos é fundamental para aliviar o bolso do cidadão

19/11/2020

Nesta quarta-feira (18), a PEC do Teto dos Gastos foi protocolada na Assembleia Legislativa. A proposta, que visa estabelecer um limite de gastos para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi assinada por 21 parlamentares, entre eles, o deputado Sérgio Turra (Progressistas). O texto ainda tem o apoio de entidades como FIERGS e Federasul.


De acordo com Turra, o projeto foi construído por parlamentares de nove bancadas. “Trabalhamos em um texto que fará com que o poder público faça a sua parte, mostrando ao cidadão que estamos dispostos a deixar de cobrar dele o custo da máquina estatal”, explicou o líder da bancada do Progressistas.


O texto da PEC do Teto dos Gastos estabelece um limite nas despesas dos três poderes estaduais durante 20 anos. Duas variáveis são utilizadas para instituir o tetos de gastos: 90% da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou 90% do crescimento das receita corrente líquida em relação ao ano anterior. A regra atingiria os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos órgãos autônomos, como Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.


Turra ressalta que recursos mínimos para as áreas da saúde, educação e investimentos em infraestrutura são mantidos. “Mas o crescimento de outras despesas fica congelado. Além disso, se houver descumprimento das medidas, sanções como a proibição de aumentos, criação de novos cargos, alterações na estrutura de carreira que gerem despesa, realização de novos concursos e criação de despesas obrigatórias serão aplicadas”, disse Turra.


Signatários

Além de Turra, assinaram a PEC os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo (Novo), Vilmar Zanchin, Sebastião Melo, Edson Brum, Carlos Búrigo, Gabriel Souza, Gilberto Capoani e Tiago Simon (MDB), Vilmar Lourenço, Tenente Coronel Zucco, Ruy Irigaray e Capitão Macedo (PSL), Fran Somensi e Sérgio Peres (Republicanos), Paparico Bachi e Airton Lima (PL), Eric Lins (DEM), Zilá Breitenbach (PSDB) e Any Ortiz (Cidadania).


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