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Parlamentares sugerem a PEC do Teto de Gastos

21/09/2020

Nesta segunda-feira (21), o deputado Sérgio Turra (Progressistas) e os demais deputados da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios definiram os últimos detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos. O objetivo principal da PEC é estabelecer um limite anual para a despesa estadual, sem deixar de resguardar os recursos mínimos em áreas como educação e saúde.

 

“O enxugamento da máquina estatal é necessário. Precisamos estabelecer um teto para os gastos. E os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário terão de se enquadrar neste limite”, explica Turra.

 

Segundo o parlamentar, a PEC dos Gastos não é uma proposta para substituir a Reforma Tributária, mas para fazer parte de uma série de medidas que vão contribuir para a redução do tamanho da máquina estatal e, assim, tornar o Estado mais competitivo. “Não é mais possível aceitar a velha solução para todos os problemas de caixa: transferir para o cidadão a conta de décadas de incompetência gerencial e inchaço da máquina pública. O controle de gastos por parte de todos os poderes é uma atitude mínima esperada pela sociedade. Nós, do Poder Legislativo, estamos dispostos a fazer a nossa parte”, finaliza Turra.

 

 



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