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“PEC do Duodécimo vai ser apresentada pela Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios”, afirma Turra

28/05/2020

A proposta de emenda constitucional que altera o cálculo dos recursos repassados para os poderes Legislativo e Judiciário voltará a ser analisada pela Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado Sérgio Turra (Progressistas), a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios vai apresentar o texto. “Debatemos esse assunto exaustivamente. Como o governador Eduardo Leite não sinalizou que irá encaminhar a proposta, tomamos a dianteira neste tema”, explicou.

Atualmente, os valores destinados mensalmente para os poderes Legislativo e Judiciário são definidos pelo orçamento. A PEC do duodécimo pretende limitar o repasse à arrecadação estadual. “Somente no mês de maio, o Rio Grande do Sul deve ter uma perda de R$ 900 milhões em relação ao que foi projetado pelo orçamento. Com a mudança, a distribuição ficará mais justa”, ressalta Turra.

O deputado acrescenta que sugeriu um limite para a distribuição dos recursos. “Caso a receita efetiva seja maior do que a prevista pelo orçamento, o excedente fica para os cofres do Executivo”, disse.

A PEC do Duodécimo foi apresentada no último governo, sendo rejeitada pela maioria dos parlamentares naquele momento. Turra, que votou favoravelmente ao texto, diz que a modificação da distribuição da arrecadação já deveria ter ocorrido. “Com o agravamento da crise financeira causada pela pandemia, a mudança se tornou mais urgente”, finalizou.


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