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PEC que propõe fim de plebiscito para privatizações avança

15/10/2019

De autoria do deputado Sérgio Turra (Progressistas), a proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a exigência de plebiscito para venda de estatais avançou nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa. O deputado Elizandro Sabino (PTB) será relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após Sabino apresentar parecer, o documento ainda deverá ser votado na comissão antes de ir à votação em plenário.


De acordo com Turra, a iniciativa pretende dar mais agilidade nas decisões do Estado para a retomada do desenvolvimento. “O Rio Grande do Sul é único Estado da Federação que possui a exigência de realizar plebiscito para venda de estatais. Conseguimos remover essa necessidade para CEEE, Sulgás e CRM. Mas isso foi depois de quatro anos de um debate infrutífero, enquanto o Estado ia ladeira abaixo. Não podemos mais nos dar ao luxo de obstaculizar decisões”, disse.


Para o parlamentar, os deputados da Assembleia Legislativa, eleitos pela sociedade gaúcha como seus representantes, tem a aptidão necessária para analisar os prós e os contras das privatizações. “Quando essa exigência cair, vamos ter mais maturidade e transparência para discutir privatizações e concessões no período eleitoral. Na hora do voto, o eleitor precisa saber que está depositando sua confiança em quem o representará”, finaliza.


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