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PEC pretende acabar com exigência de plebiscito para venda de estatais

11/09/2019

Projeto de autoria do deputado estadual Sérgio Turra (Progressistas) foi protocolado nesta terça-feira e tem apoio de 25 deputados

 

Foi protocolada, na tarde desta terça-feira (10), proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a exigência de plebiscito no caso de venda de estatais. De autoria do deputado estadual Sérgio Turra (Progressistas), a medida já reuniu a assinatura de 25 parlamentares.

 

De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca retirar “uma jabuticaba que só existe no Rio Grande do Sul”, travando o processo de retomada de desenvolvimento do Rio Grande do Sul:

 

— Quando essa exigência cair, vamos ter mais maturidade e transparência para discutir privatizações e concessões no período eleitoral. Na hora do voto, o eleitor precisa saber que está depositando sua confiança em quem o representará — explica.

 

A PEC entrará em pauta com uma margem expressiva de apoio. Ao todo, deputados de dez partidos já manifestaram endosso. Turra conseguiu seis assinaturas a mais do que o patamar mínimo para o projeto ser protocolado:

 

— Isso reflete, em boa parte, a nova composição da Assembleia Legislativa. O perfil dos integrantes do Parlamento Gaúcho mudou bastante, alinhado ao sentimento das ruas. O que era tabu há quatro anos, hoje não é mais — avalia.

 

Para o progressista, caso seja aprovada a PEC, o Estado ganhará em agilidade na tomada de decisões:

 

– Conseguimos remover a necessidade de plebiscito para CEEE, Sulgás e CRM. Mas isso foi depois de quatro anos de um debate infrutífero, enquanto o Rio Grande do Sul ia ladeira abaixo. Não podemos mais nos dar ao luxo de retardar essas decisões — justifica.

 

Atualmente, a exigência de consulta plebiscitária segue de pé em relação ao Banrisul, Corsan e Procergs.

 

 

 

Confira os deputados que assinaram a PEC:

·         Airton Lima (PL)

·         Aloísio Classmann (PTB)

·         Any Ortiz (Cidadania)

·         Capitão Macedo (PSL)

·         Dirceu Franciscon (PTB)

·         Elizandro Sabino (PTB)

·         Eric Lins (DEM)

·         Fábio Branco (MDB)

·         Gabriel Souza (MDB)

·         Giuseppe Riesgo (NOVO)

·         Issur Koch (Progressistas)

·         Kelly Moraes (PTB)

·         Luiz Henrique Viana (PSDB)

·         Mateus Wesp (PSDB)

·         Pedro Pereira (PSDB)

·         Rodrigo Lorenzoni (DEM)

·         Rodrigo Maroni (Podemos)

·         Sérgio Turra (Progressistas)

·         Silvana Covatti (Progressistas)

·         Tenente Coronel Zucco (PSL)

·         Vilmar Lourenço (PSL)

·         Zilá Breitenbach (PSDB)


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