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Proposta que cria Programa de Incentivo aos Acessos Asfálticos avança na Assembleia

03/09/2019

Nesta terça-feira (03), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável ao projeto de lei que cria o Programa de Incentivo aos Acessos Asfálticos (PIAA/RS). A proposta, de autoria do deputado Sérgio Turra (Progressistas), segue os mesmos moldes da lei de incentivo à segurança: empresários podem destinar parte de seu saldo devedor de ICMS para aplicação nas obras dos acessos asfálticos.


Para o parlamentar, o tramite célere na CCJ indica que o projeto deve ser aprovado rapidamente pelo Parlamento Gaúcho. “Temos o apoio de prefeituras, entidades e até mesmo do Governo Estadual, que compreende que o PIAA é o caminho mais curto para solucionar o problema dos 67 municípios gaúchos sem acesso asfáltico”, disse.


Turra explicou que o projeto pode ser distribuído para outras comissões temáticas da Assembleia, mas que tem intenção de incluir a proposta entre as prioridades do Cresce RS, movimento que busca destravar ações para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. “Se o presidente Lara acatar nossa indicação, podemos pedir um acordo para que o PL seja encaminhado diretamente para exame em Plenário”, esclareceu.


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