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PIAA/RS: uma bem-sucedida experiência de parceria público-privada

12/07/2021

O Programa de Incentivo aos Acessos Asfálticos - o PIAA/RS - projeto de minha autoria que permite que as empresas utilizem parte do ICMS devido para o asfaltamento de estradas - começa a beneficiar muitas comunidades gaúchas.

 

Já podemos comemorar a assinatura dos termos de acordo para as primeiras obras que serão realizadas por meio do programa. Há pouco, o governador Eduardo Leite firmou parceria com a empresa Tramontina, de Carlos Barbosa, e a Cooperativa Vinícola Aurora, de Bento Gonçalves, para viabilizar obras importantes para as duas cidades da Serra Gaúcha.

 

O valor investido para as obras de infraestrutura na região da Serra será de mais de mais de quatro milhões de reais. Além deles, outros quatro projetos aprovados também estão aguardando a assinatura dos termos de acordo.  Logo, poderão se tornar realidade para os moradores dessas localidades, em vários pontos do Estado.

 

O PIAA-RS veio para somar. É um projeto de lei complementar para viabilizar a pavimentação e melhora de rodovias que havia décadas aguardavam por investimentos. Um bom exemplo de que muitos dos problemas causados pela falta de capacidade de investimento do Estado podem ser resolvidos por parcerias público-privadas. As parcerias com a iniciativa privada são necessários para que o Estado possa acelerar ações que resultem em benefícios para toda a sociedade.

 

Nos moldes da Lei de Incentivo à cultura, o texto prevê que empresas privadas possam destinar até 5% do saldo devedor de ICMS para as ligações municipais. Na prática, vai estimular a economia das comunidades e melhorar significativamente a vida das pessoas. São obras importantes para o desenvolvimento das nossas regiões. Além da segurança no trânsito, a infraestrutura das rodovias facilita o escoamento das safras agrícolas, o transporte de mercadorias e a logística do nosso Estado.

 

Infelizmente, na terceira década do século 21 ainda temos dezenas de comunidades desconectadas da malha rodoviária estadual e federal por falta de acessos asfálticos. Há mais de 60 cidades sem acesso asfáltico, segundo levantamento recente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Com isso, são 948 quilômetros de estradas de terra fazendo a ligação a comunidades.. O PIAA-RS vai acelerar essas obras que, de outro modo, talvez tivessem que esperar muitos anos para serem realizadas.

 

Os efeitos nocivos desse atraso são diversos. Estimativas apontam que o Estado perde nada menos do que 2,5% do seu PIB. O escoamento de safras agrícolas é o principal problema - “ e a ausência de asfalto também afasta potenciais empreendimentos que poderiam se instalar naquelas cidades. A circulação de veículos fica muito prejudicada em períodos chuvosos, afetando o transporte escolar e até mesmo o trânsito de ambulâncias em situação de emergência. Um obstáculo que custa vidas.

 

 Empresas interessadas em executar obras de pavimentação asfáltica também podem mandar propostas para a Secretaria de Logística e Transportes. A reabertura do edital está prevista para o mês de julho de 2021. Os projetos são analisados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, o DAER, que pode solicitar ajustes para garantir a adequação da obra às normas técnicas vigentes. A proposta tem de ser formalizada junto à Secretaria de Logística e Transportes, com a qual será firmado o Termo de Acordo. Se estiver tudo certo, a compensação de ICMS é autorizada pela Secretaria da Fazenda, no limite do valor investido pela empresa na obra.

 

Havendo investidores locais e projetos bem fundamentados, a lei facilitará e agilizará a realização das obras. A própria comunidade será capaz de prover a solução de suas dificuldades. E isso sem trazer ônus aos cofres públicos, pois não estão previstas renúncias ou isenções fiscais - “ como reconheceu o Confaz (Conselho Nacional de Secretarias da Fazenda) no caso da legislação sobre segurança. Trata-se, na verdade, de uma saudável parceria entre Estado e iniciativa privada.

 

O instrumento legal para a realização dessas obras já existe. Agora, precisamos utilizá-lo. Convido prefeitos e empresários a fazerem uso desta ferramenta para acabar com o isolamento de tantos municípios gaúchos.

 


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