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Acessos asfálticos para pequenos municípios

18/05/2020

Prefeitos de pequenos municípios do Rio Grande do Sul têm uma boa notícia para comemorar: saiu a publicação do decreto que regulamenta o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Rio Grande do Sul (PIAA/RS). Empresas interessadas em executar obras de pavimentação em rodovias já podem enviar as propostas para a Secretaria de Logística e Transportes.


O projeto, de minha autoria, é uma alternativa efetiva para resolver um problema que se arrasta há décadas. Deve destravar obras de infraestrutura rodoviária em diversas regiões gaúchas. É um programa em que todo mundo ganha: empresas, comunidades e o estado.


O PIAA/RS pode beneficiar pelo menos 50 cidades sem acessos asfaltados. A carência de pavimentação é um drama crônico no interior do Rio Grande. Prejudica o escoamento de safras, a circulação de veículos, e compromete o desenvolvimento econômico e social de importante regiões produtivas. Com o PIAA, problemas relacionados ao asfaltamento de estradas federais, estaduais, trevos de acesso e ligações entre municípios poderão ser resolvidos definitivamente.


Para empresários e prefeitos, o PIAA/RS representa um avanço no destravamento de obras de infraestrutura. É o instrumento legal que os municípios necessitam para poderem se desenvolver. Agora, é o momento de o setor empresarial se unir e aderir ao projeto. Governo e iniciativa privada, juntos, poderão finalmente tirar os acessos asfálticos do papel.


O projeto prevê que empresários possam destinar parte do saldo devedor de ICMS para aplicação nas obras dos acessos e de ligações asfálticas. Os projetos serão analisados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), que poderá solicitar ajustes para garantir a adequação da obra às normas técnicas vigentes. A proposta deve ser formalizada junto à Secretaria de Logística e Transportes, com a qual será firmado o Termo de Acordo. A compensação de ICMS deverá ser autorizada pela Secretaria da Fazenda e estará limitada ao valor investido pela empresa na obra.


Preenchido os requisitos necessários, um dos maiores entraves ao desenvolvimento econômico de pequenas e médias comunidades do nosso estado começará a ser resolvido. Com recursos da iniciativa privada. Lutamos muito por isso, juntamente com prefeitos, vereadores, empresários e comunidades. E agora, finalmente, podemos comemorar um resultado concreto.


O PIAA/RS saiu do papel. E vai trazer progresso ao interior do Rio Grande do Sul.



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