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Recursos privados para os acessos asfálticos

25/06/2019

    Um gargalo da agenda do século 20 ainda castiga os gaúchos no final da segunda década do século 21. Há, hoje, no estado, pelo menos 64 municípios sem acessos asfálticos, de acordo com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). São 948 quilômetros de estradas de terra – muitas delas intransitáveis em períodos de chuva – fazendo a ligação com as cidades.


         Calcula-se que o estado perca, com isso, nada menos do que 2,5% do seu PIB. O escoamento de safras agrícolas é o principal problema. Mas os transtornos decorrentes da falta de acessos asfaltados atingem, também, a circulação de veículos comerciais e particulares, e até o trânsito de ambulâncias em situações de emergência.


          Para resolver esse passivo, que se arrasta por décadas, estimular a economia dos municípios e melhorar a qualidade de vida de seus habitantes, apresentei o Projeto de Lei Complementar 243/2019, que cria o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul, o PIAA/RS. Nos moldes da Lei de Incentivo à Segurança, aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa, o meu projeto prevê que empresas particulares possam destinar até o limite de 5% do saldo devedor de ICMS para aplicação nas obras de acessos asfálticos.


          Havendo investidores locais, e projetos bem fundamentados, a lei pode facilitar a realização das obras. A própria comunidade será capaz de prover a solução de suas dificuldades. Apresentei meu projeto ao governador Eduardo Leite, que viu com bons olhos a iniciativa, uma vez que a redução dos gargalos de infraestrutura está entre as prioridades de sua gestão. 


          Assim como a Lei de Incentivo à Segurança, também o PIAA/RS não representa ônus para o Estado, pois não estão previstas renúncias ou isenções fiscais, como reconheceu o Conselho Nacional de Secretarias de Fazenda (Confaz) naquele caso. Trata-se, na verdade, de uma saudável parceria entre Estado e iniciativa privada, que pode vencer a burocracia que emperra a realização de obras vitais para comunidades do interior.


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